Empresas de fósforos mudam rotulagem
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Sites violam código do consumidor
Sem uma fiscalização eficiente vários sites oferecem produto sem o mínimo determinado pelo Código do Consumidor. Numa pesquisa aleatória o IDECON/ES detectou: O consumidor só tem acesso aos termos contratuais só após cadastrar seu e-mail. Muitas lojas virtuais fornecem vários telefones de contato, contudo não atendem o consumidor. Não há dados da empresa, CNPJ, endereço, etc. Há compartilhamento dos dados do consumidor com outros parceiros para uso comercial. Não há claramente o direito de arrependimento da compra do produto em 7 dias sem nenhum custo. Chegam até cobrar multa pela desistência da compra do produto. Outros nem mencionam de quem é a responsabilidade do pagamento da devolução. Quando a responsabilidade ela é repassada aos parceiros. Oferecem um SAC que muitas vezes não atende o consumidor diretamente. Muitos produtos não apresentam a sua origem, características claras sobre o produto. O IDECON/ES alerta os consumidores virtuais que não façam suas compras sem antes terem...
JUSTIÇA DETERMINA O EMPREGO DA LÍNGUA PORTUGUESA NA OFERTA E APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5 MIL À UNIÃO
Acionada pelo Ministério Público Federal a Justiça Federal encontrou a causa de todos os males e decretou a solução: a União está obrigada a fiscalizar o emprego da língua portuguesa e proibir o uso de expressões em língua estrangeira nas relações de consumo. A decisão do juiz substituto da 1ª Vara Federal de Guarulhos, Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza, determina que Ministérios e órgãos competentes da administração federal devem fiscalizar o emprego da língua portuguesa na oferta e apresentação de produtos e serviços por seus fornecedores, inclusive nas ofertas publicitárias em vitrinas, prateleiras, balcões ou anúncios. A decisão liminar, de âmbito nacional, foi proferida no dia 8 de janeiro de 2007, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal. Assim, fica proibido chamar liquidação de sale e verão de summer, assim como moda de fashion. Ou melhor, pode até chamar, mas tem de oferecer a alternativa na língua pátria. Segundo a determinação, expressões em lí...